RGPD - REGULAMENTO GERAL DE PROTECAO DE DADOS

Ultima atualizacao: janeiro de 2026

A orvaniqa.com compromete-se a proteger os teus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.o 58/2019 (lei portuguesa de protecao de dados).

Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

Entidade: orvaniqa.com
Endereco: Rua Goncalves Zarco, 148, 4900-001 Viana do Castelo, Portugal
Email de contacto: support@orvaniqa.com
Emails adicionais: info@orvaniqa.com, contact@orvaniqa.com

2. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como titular dos dados, tens os seguintes direitos:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Iremos responder ao teu pedido no prazo de 30 dias. A primeira copia e gratuita.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir a sua correcao. Faremos as alteracoes assim que possivel.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Podes pedir a eliminacao dos teus dados pessoais. Iremos apaga-los exceto quando:

Os dados forem necessarios para cumprir uma obrigacao legal.
Os dados forem necessarios para o exercicio de direitos em processos judiciais.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados em certas situacoes:

Quando contestas a exatidao dos dados (durante o periodo de verificacao).
Quando o tratamento e ilicito mas nao queres que os dados sejam apagados.
Quando ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para processos legais.

2.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica. Podes tambem pedir que os dados sejam transferidos para outro responsavel pelo tratamento.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais, em especial quando o tratamento se baseia no nosso interesse legitimo. Nesse caso, deixaremos de tratar os teus dados, exceto se tivermos motivos legitimos que prevalecem sobre os teus direitos.

2.7 Direito a Nao Ficar Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Nao usamos decisoes automatizadas ou definicao de perfis que produzam efeitos juridicos sobre ti.

3. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envia um email para:

support@orvaniqa.com (disponivel 24 horas)

No teu email, inclui:

O teu nome completo.
O email associado a tua conta ou inscricao.
O direito que desejas exercer.
Qualquer informacao adicional que ajude a identificar os teus dados.

Iremos confirmar a tua identidade antes de processar o pedido. Responderemos no prazo maximo de 30 dias.

4. Consentimento e Como o Retirar

Quando te inscreves na nossa newsletter ou aceitas cookies, das o teu consentimento para o tratamento de dados. Este consentimento e:

Livre: nao es obrigado a dar consentimento.
Especifico: sabes exatamente para que estamos a pedir consentimento.
Informado: tens acesso a toda a informacao necessaria.
Inequivoco: das consentimento atraves de uma acao clara (marcar a caixa).

4.1 Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento:

Newsletter: envia email para support@orvaniqa.com a pedir o cancelamento.
Cookies: limpa os cookies do teu navegador ou usa as definicoes de cookies do site. Na proxima visita, o banner de cookies aparecera novamente.

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

5. Gestao de Cookies

O nosso site usa um banner de cookies que te permite:

Aceitar todos os cookies.
Recusar cookies nao essenciais.
Personalizar as tuas preferencias (escolher entre cookies de analise e marketing).

Podes tambem gerir cookies nas definicoes do teu navegador:

Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
Firefox: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

6. Transferencias de Dados

Os teus dados sao armazenados em servidores na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora do Espaco Economico Europeu.

Se no futuro for necessaria uma transferencia, garantimos que sera feita com as salvaguardas exigidas pelo RGPD (clausulas contratuais tipo ou decisoes de adequacao).

7. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que represente um risco para os teus direitos:

Notificaremos a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas.
Se o risco for elevado, informar-te-emos diretamente.

8. Reclamacoes

Se consideras que os teus dados nao estao a ser tratados de forma correta, tens o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo:

Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Rua de Sao Bento, 148, 3o, 1200-821 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt

Antes de apresentar uma reclamacao, recomendamos que nos contactes primeiro. Faremos o possivel para resolver a situacao.

9. Encarregado de Protecao de Dados

Para todas as questoes sobre protecao de dados, contacta:

Email: support@orvaniqa.com
Endereco: Rua Goncalves Zarco, 148, 4900-001 Viana do Castelo, Portugal

10. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data de atualizacao sera sempre indicada no topo da pagina.

Rua Goncalves Zarco, 148, 4900-001 Viana do Castelo, Portugal.